Política de Privacidade

A Jogue os Dados é uma plataforma digital que conecta jogadores e mestres de RPG, permitindo a divulgação de mesas, a reserva de vagas, o gerenciamento de campanhas e a realização de pagamentos de forma organizada e segura.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma.

Coletamos os dados abaixo de forma progressiva: cada informação é solicitada apenas no momento em que passa a ser necessária, e não toda de uma vez no cadastro.

2.1 Dados de cadastro

Coletados na criação da conta:

• nome;
• e-mail;
• foto de perfil;
• data de nascimento.

A data de nascimento é utilizada exclusivamente para verificar o requisito de idade mínima previsto nos Termos de Uso e para definir quais mesas podem ser exibidas ao usuário. Não é exibida no perfil público.

2.2 Dados exigidos para pagamento

Coletados apenas quando o usuário se inscreve em uma mesa ou habilita a conta como mestre, nunca no cadastro:

• CPF;
• nome civil completo;
• celular, quando informado como canal de contato.

O CPF é necessário para emitir a cobrança, registrar a transação, cumprir obrigações fiscais e garantir a existência de uma única conta por pessoa. Enquanto o usuário apenas navega e descobre mesas, esses dados não são solicitados.

2.3 Dados obtidos por login com Google

Ao entrar com sua conta Google, recebemos os dados básicos de perfil dessa conta:

• nome;
• e-mail;
• foto de perfil;
• identificador único da conta.

2.4 Dados de uso e navegação

Podemos coletar dados de uso da plataforma, como:

• páginas acessadas;
• reservas realizadas;
• tempo de uso;
• eventos de cliques;
• dados técnicos do dispositivo e do navegador;
• registros de acesso e segurança.

2.5 Dados financeiros e de transação

Podemos coletar e processar informações relacionadas a pagamentos, como:

• valor da transação;
• método de pagamento utilizado;
• status do pagamento;
• valor de comissão;
• valor repassado ao mestre;
• registros contábeis e de auditoria da operação.

Não armazenamos dados completos de cartão, salvo se isso for necessário por meio de prestador de pagamento autorizado e dentro dos limites técnicos e contratuais aplicáveis.

2.6 Dados públicos de perfil

Alguns dados poderão ser exibidos publicamente na plataforma, incluindo:

• nome;
• contato disponibilizado pelo usuário;
• mesas publicadas;
• avaliações;
• demais informações tornadas públicas pelo próprio usuário.

Os dados podem ser coletados quando o usuário:

• cria uma conta;
• acessa a plataforma com Google;
• informa CPF e nome civil para se inscrever em uma mesa ou habilitar a conta como mestre;
• publica ou reserva uma mesa;
• realiza um pagamento;
• entra em contato com o suporte;
• navega na plataforma;
• participa de interações, avaliações ou atividades públicas.

Também podemos receber dados de parceiros técnicos, como gateway de pagamento e serviços de analytics.

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação do serviço

• criar e manter a conta do usuário;
• permitir login;
• exibir perfis, mesas e campanhas;
• organizar reservas;
• viabilizar o funcionamento da plataforma.

4.2 Processamento de pagamentos

• processar cobranças;
• identificar valor pago, comissão e repasse;
• registrar transações;
• permitir conciliação financeira;
• apurar valores devidos a mestres e à plataforma.

4.3 Segurança e prevenção a fraudes

• proteger contas;
• prevenir golpes;
• identificar acessos suspeitos;
• verificar o requisito de idade mínima;
• garantir a existência de uma única conta por pessoa, a partir do CPF;
• registrar atividades para auditoria;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4.4 Comunicação com o usuário

• enviar mensagens transacionais;
• confirmar cadastro;
• informar mudanças importantes;
• responder solicitações de suporte.

4.5 Marketing e crescimento

• enviar comunicações promocionais, quando permitido;
• divulgar novidades da plataforma;
• medir campanhas e desempenho.

4.6 Personalização

No momento, a plataforma ainda não usa os dados para personalização avançada de recomendações.

Cada categoria de dado é tratada com fundamento em uma hipótese legal específica da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados de cadastro, CPF, nome civil, dados das mesas publicadas e das reservas realizadas. São os dados sem os quais não é possível prestar o serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros fiscais e contábeis das transações e dos repasses aos mestres.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): verificação do requisito de idade, verificação de conta única por CPF, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, registros de acesso e métricas agregadas de uso.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de registros necessários à defesa da plataforma em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento (art. 7º, I): apenas comunicações promocionais e cookies não essenciais. É a única base que depende de autorização prévia, e pode ser revogada a qualquer momento.

O CPF não é tratado com base em consentimento. Ele é necessário à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais decorrentes do pagamento. Por isso, a revogação de consentimento não implica sua exclusão enquanto essas finalidades subsistirem, conforme as hipóteses de retenção descritas na seção 13.

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para a operação da plataforma, incluindo:

6.1 Gateway de pagamento

Para processar cobranças, validar pagamentos e registrar status de transações.

6.2 Serviços de analytics

Para medir uso, entender comportamento agregado e melhorar a plataforma.

6.3 Prestadores técnicos e de infraestrutura

Para hospedagem, armazenamento, monitoramento, suporte, e-mail, autenticação e segurança.

6.4 Outros usuários

Alguns dados públicos do perfil podem ser visualizados por outros usuários, como:

• nome;
• contato público;
• mesas;
• avaliações;
• informações publicadas voluntariamente.

6.5 Autoridades públicas

Quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.

A plataforma possui áreas públicas em que determinadas informações ficam visíveis para qualquer usuário ou visitante.

No caso dos mestres, poderão ser exibidos dados como:

• nome;
• foto de perfil;
• mesas publicadas;
• avaliações.

No caso dos jogadores, poderão ser exibidos:

• nome;
• foto de perfil;
• avaliações.

Nunca são exibidos publicamente: CPF, nome civil, data de nascimento, e-mail de login, telefone e quaisquer dados de pagamento. Esses dados são utilizados apenas para as finalidades descritas na seção 4.

Os canais de contato informados pelo mestre (como Discord e WhatsApp) são exibidos conforme a configuração do próprio anúncio da mesa.

Ao publicar informações públicas, o usuário reconhece que esses dados poderão ser acessados por terceiros dentro e fora da plataforma, conforme a configuração adotada.

A conta Google é o único método de autenticação da plataforma. Não criamos nem armazenamos senha própria.

Ao autorizar o login, recebemos da sua conta Google apenas os dados básicos de perfil, correspondentes aos escopos openid, email e profile:

• nome;
• endereço de e-mail;
• foto de perfil;
• identificador único da conta.

Não solicitamos acesso à sua agenda, aos seus contatos, ao seu e-mail nem a qualquer outro serviço Google. A conta Google também não nos informa sua idade, motivo pelo qual a data de nascimento é solicitada diretamente a você no cadastro.

O usuário pode revogar o acesso da plataforma a qualquer momento nas configurações de segurança da conta Google. A revogação impede novos acessos, mas não exclui automaticamente a conta na plataforma nem os dados já tratados. Para isso, veja a seção 14.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Atualmente, são de duas categorias:

Cookies necessários. Mantêm a sessão autenticada e protegem a conta contra uso indevido. Sem eles a plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

Cookies de análise. Utilizamos o Google Analytics para medir o uso agregado da plataforma e orientar melhorias. Esses cookies não são usados para publicidade direcionada.

Não utilizamos cookies de marketing ou de publicidade direcionada. Caso venhamos a utilizá-los, esta Política será atualizada previamente.

O usuário pode bloquear ou remover cookies nas configurações do próprio navegador e pode desativar a coleta do Google Analytics por meio do complemento de desativação oferecido pelo Google. O bloqueio dos cookies necessários pode impedir o login e o funcionamento da plataforma.

A orientação oficial da ANPD sobre cookies recomenda transparência e atenção especial aos tipos de cookie utilizados e às suas finalidades (Guia orientativo da ANPD).

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente digital com medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, uso indevido ou divulgação indevida.

Adotamos medidas razoáveis de segurança para proteger os dados tratados pela plataforma, incluindo:

• uso de HTTPS;
• controle de acesso;
• proteção de credenciais;
• registro de eventos relevantes;
• medidas contra fraude e abuso.

Como a autenticação é feita por login com Google, não utilizamos senha própria da plataforma.

Caso dados pessoais sejam processados, armazenados ou acessados por fornecedores localizados fora do Brasil, a transferência internacional ocorrerá somente quando compatível com a LGPD e com os mecanismos regulatórios aplicáveis.

A ANPD publicou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados, que disciplina os mecanismos para esse tipo de operação (resolução da ANPD).

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitar obrigações legais, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos da plataforma.

O CPF vinculado a transações já realizadas é retido pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, ainda que o usuário solicite a exclusão da conta, com fundamento no art. 16, I, da LGPD.

Quando uma conta for encerrada por violação dos Termos de Uso, poderemos manter um registro técnico irreversível (hash) do CPF a ela vinculado, com a finalidade exclusiva de impedir a criação de nova conta pela mesma pessoa. Esse registro não permite recuperar o CPF original e não é utilizado para nenhuma outra finalidade.

Após o fim do prazo aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme o caso.

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento:

• exclusão da conta;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• exportação dos dados, quando aplicável;
• revogação de consentimento;
• oposição ou revisão de tratamento, quando cabível.

Após o encerramento da conta, alguns dados poderão permanecer armazenados pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraude e defesa da plataforma.

Nos limites da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

A plataforma admite usuários a partir de 16 anos e não coleta intencionalmente dados de pessoas abaixo dessa idade. A regra e seus fundamentos estão na seção 22 dos Termos de Uso.

Usuários entre 16 e 18 anos são adolescentes para a LGPD, cujo art. 14 exige que o tratamento se dê no melhor interesse do titular. Isso orienta as regras abaixo.

Quem exerce os direitos. A partir dos 16 anos, os direitos previstos na seção 15 (acesso, correção, exclusão, portabilidade) são exercidos pelo próprio titular, não por terceiro.

⛔ Não usamos dados de usuário menor de 18 anos para publicidade, marketing ou perfilamento. Ele não entra em segmentação, em recomendação baseada em comportamento nem em comunicação promocional, independentemente de qualquer preferência registrada (seção 17).

Minimização. Coletamos do adolescente apenas o necessário para o serviço. A data de nascimento é usada para verificar a idade mínima e para definir quais mesas podem ser exibidas a ele, e não é exibida publicamente (seção 7).

Declaração de idade e bloqueio. A data de nascimento declarada no cadastro é registrada com data, hora, endereço IP e versão dos Termos vigente, como comprovação da declaração. Conta cujo titular declarar idade inferior a 16 anos fica bloqueada até a data em que ele completar essa idade.

Se você é responsável legal de usuário entre 16 e 18 anos e deseja solicitar o encerramento da conta ou a exclusão dos dados, entre em contato pelo canal indicado na seção 19.

Podemos enviar comunicações transacionais e operacionais, como:

• confirmação de cadastro;
• confirmação de pagamento;
• atualização de reserva;
• avisos de segurança;
• suporte e notificações importantes.

A plataforma poderá exibir avaliações, notas e comentários relacionados a mesas, mestres e jogadores.

Essas informações poderão ser tratadas como dados públicos e permanecer visíveis enquanto necessário para a finalidade da plataforma.

O titular poderá exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações por meio do painel da conta e do canal de suporte oficial da plataforma.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas ou comerciais.

A versão atualizada será publicada na plataforma, com indicação da data de revisão.

O uso continuado da plataforma após a atualização significa concordância com os novos termos da Política, na medida permitida pela legislação.

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.